Bibliografia Básica

- CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. Lisboa: Almedina

- CANOTILHO, J.J. Gomes. Estudos Sobre Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra

- SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais, Porto Alegre: Livraria do Advogado

- ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Malheiros

- MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas.

- REIS NOVAIS, Jorge. Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra

Construção teorética dos Direitos Humanos:

1.       Racionalidade

2.       Universalidade

3.       Dignidade da Pessoa Humana

a.       Sentido Negativo/1ª Dimensão: vida, liberdade, igualdade, propriedade (direitos vinculados as Revoluções Liberais)

b.      Sentido Positivo/2ª Dimensão: saúde, alimentação, habitação (Direitos Sociais)

c.       3ª Dimensão: direitos difusos (meio ambiente)

Direitos Fundamentais

1.       Direitos Humanos positivados na Constituição

a.       Necessidade de jurisdicionalizar os Direitos Humanos

b.      Estado como destinatário das normas fundamentais – teoria vertical

2.       Teoria da Horizontalização dos Direitos Fundamentais

a.       Pode o particular (privado) ser destinatário das normas de DF? – Teoria Horizontal ou Drittwirkung der Grundrechte

3.       Direitos e Garantias

Fonte: www.albergaria.com.br