14º aula – Exercícios Avaliativos.

A Presidente da Repúbica está com a popularidade em níveis preocupantes.  Atualmente, o Tribunal de Contas emitiu parecer contrário as suas contas de 2014. No TSE tramita um processo de impugnação da sua candidatura. Na Câmara dos Deputados há vários pedidos de abertura de processo de impeachment.

Pergunta-se:

1. Caso ocorra o processo de impeachment, seu vice Michel Temer assume? Justifique.

2. Pode-se considerar que houve crime de responsabilidade, nos termos do Art. 85, inciso VI da CRFB/88 , com o parecer do TC? Justique.

3. No caso da impugnação da candidatura pelo TSE, o seu vice Michel Temer assume?

4. É o Supremo Tribunal Federal, Corte com competência originária para julgar o Presidente da República, que julga o processo de impeachment? Justifique.

5. Se houver a renuncia da Presidente, quem assume no seu lugar? Terá o Congresso Nacional prazo para convocar novas eleições? Justifique.

fonte: www.albergaria.com.br