10ª Aula: Procedimento das Licitações

As fases do processo licitatório são:

1. abertura dos envelopes relativo à habilitação

2. apreciação dos documentos (pela AP e por todos)

3. Devolução de propostas dos inabilitados

4. Abertura das propostas

5. Confrontação das propostas

6. Desclassificação das propostas

7. Classificação e Julgamento (escolha da proposta vitoriosa)

8. Homologação e adjudicação

4. Apresentação das propostas ou lances

 - disputa aberta ou fechada

                aberto: lances públicos sucessivos, crescente ou decrescente

                fechado: propostas entregues de modo sigiloso até a data  e hora da abertura

Critérios de Julgamento da Melhor Proposta:

a) menor preço

b) técnica e preço

c) melhor técnica ou melhor conteúdo artístico

d) maior oferta

e) maior retorno socio-ecônomico-ambiental

Desempate:

- nova disputa, entre os licitantes empatados, em ato contínuo à classificação;

- avaliação objetiva do desempenho contratual prévio;

- Art.3º da Lei nº 8248/91 e paráfrafo 2º do Art. 3º da Lei nº 8666/93: empresas nacionais

- sorteio

Desclassificação de propostas

Serão desclassificas as propostas que:

                a) contenham vícios insanáveis,

                b) não obedeçam às especificações técnicas;

                c) apresentem preços manifestamente inexequíveis;

                d) não tenham sua exequibilidade demonstrada (quando exigido);

                e) apresentem desconformidade com quaisquer outras exigências do instrumento convocatório

fonte: www.albergaria.com.br