Licitação Aula 6ª

1 – Condições Preliminares de admissibilidade e validade da licitação.

è Prévio Planejamento:

Projeto Básico (art. 6ª, IX)

Projeto Executivo (art. 6ª, X)

è Previsão de Recursos Orçamentários de acordo com o cronograma (LC nº 101/2000 – LRF) Observar Plano Anual de obras de execução de  mais de um ano.

Vedados: (Sob pena de nulidade)

è Fornecimento de matérias e serviços sem previsão  de qualidade irreais em relação ao Projeto ( básico/Executivo)

è Marcas e sem similares no mercado (salvo quando for tecnicamente justificado)

2. Tramitação Interna anterior ao  Edital Deve a AP. Identificar:

à  Necessidade; Conveniência; Condições da disputa  e contratação

Definição de objeto licitado Projeto Básicos e executivos – Viabilidade e condições

Salvo: Registro de preço.

è Busca da licenças ambientais

3) Impedimentos

è Autor do Projeto

è Pessoa Jurídica vinculada à autoridade Publica (com a desconsideração da personalidade jurídica)

è Servidor Publico vinculado ao licitante

è Condenado por improbidade administrativa

fonte: www.albergaria.com.br