• História do Direito

    Lançamento do Livro Histórias do Direito: evolução das leis, fatos e pensamentos, publicado pela Editora Atlas em 2011 na Academia Mineira de Letras

  • Direito Ambiental

    O Direito Ambiental, na sua atualidade, prioriza a sustentabilidade nas suas três esferas: progresso social, desenvolvimento econômico e proteção dos recursos naturais.

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Apresentação

O prof. Bruno Albergaria, graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre pela FDMC e doutorando por Coimbra - Portugal, atua em diversas áreas. No magistério, leciona há mais de 15 anos em cursos de graduação e pós graduação em matérias como Direito Ambiental, Direito Constitucional e História do Direito.

Autor de livros e artigos jurídicos, além de escrever para jornais. Dentre os principais livros pode-se destacar Instituições de Direito (Editora Altas, 2008), Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil  das Empresas (Editora Fórum, 2ª ed., 2008) e Histórias do Direito: evolução das leis, fatos e pensamentos (Atlas, 2011).

Na advocacia notabiliza-se nas questões tributárias, ambientais (civil, administrativo e penal) e comerciais. Presta assessoria para empresas privadas, públicas e prefeituras. Mantem, ainda, parcerias com escritórios em Portugal e França.



Notícias

1ª Turma do STF cassa decisão do STJ que arquivou HC de acusado de crime ambiental

  designer de joias é acusado dos crimes previstos nos artigos 39 e 40 da Lei Ambiental 9.605/98, por suposto corte ilegal de floresta nativa para a construção de uma casa com piscina no município de Paraty (RJ), sem a devida licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes.

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Lei fluminense que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre “galos combatentes”. A questão foi discutida na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade dos ministros da Corte.

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Alteração de floresta para criar hidrelétrica terá liminar julgada

STF deve analisar a possibilidade do Executivo, via MP, em reduzir reserva ambiental para a construção de usina hidrelétrica

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Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal

Titular de cartório é responsável por exigir averbação de reserva legal

O oficial de cartório é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental em matrícula de imóvel, nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou que a obrigação não é somente do proprietário do imóvel.
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Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo

Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo

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DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO.

 

O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, devendo ser observado como limite temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem.

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SANÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA EM MATERIA AMBIENTAL

DIREITO ADMINISTRATIVO E PENAL. SANÇÃO PENAL E ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA MESMA CONDUTA. COMPETÊNCIA.

 

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Artigos

Direito Ambiental

Artigo publicado no Jornal Estado de Minas em 12 de Setembro de 2009

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De Luhmann à Aristóteles, evolução ou involução?

Caderno Direito e Justiça do Jornal Estado de Minas. 1º de Dezembro de 2008

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O Estado Falido

Publicado no Jornal Estado de Minas, em 18 de fevereiro de 2008

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Ensino Jurídico

 Texto Publicado no Estado de Minas, Seção Opinião, 27 de agosto de 2007

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Respeito à Constituição

  Publicado no Jornal Estado de Minas na Seção Opinião, 17 de março de 2007. Sábado

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Atitudes Éticas

 Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 21 out. 2006

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O Poder como Foco

  Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 07 ago. 2006

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Código Civil, 5 anos.

Texto publicado no Jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 15 jan. 2007.

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A Ditadura do Espelho

  Texto publicado no jornal Estado de Minas, Seção Opinião, p. 9-9, 30 nov. 2006

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Livros

Histórias do Direito: Evolução das Leis, Fatos e Pensamentos

Editora: Atlas, 1ª edição (2011). Páginas: 240páginas. Formato: 17X24. Segunda Edição no prelo
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Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas

Editora: Forum, 1ª edição (2005), 2ª Edição (2009) Páginas: 207 páginas Formato: 14,5 X 21,5
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Instituições de Direito: Para Cursos de Administração, Ciên

Editora: Atlas, 1ª edição (2008), 1ª Tiragem Páginas: 356 páginas Formato: 17X24
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Customização do Instituições de Direito para a Uniube

Editora: Atlas, 1ª edição (2008) Impresso exclusivo para a Universidade de Uberada
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Temas de Direito Sustentável

Coordenador Walter Santos Júnior Capítulo: “O conceito (sustentável) de direito ambiental” Belo Horizonte: Editora Legal. 2010. (ISBN 978-85-64283-00-8).
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Direito Empresarial. Teorias, Práticas e Estratégias

Coordenadores Paulo Adyr Dias do Amaral, Alex Floriano Neto. Capítulo: “A melhor estratégia do direito internacional público para inflingir às empresas transnacionais a melhor conduta ambiental”. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. (ISBN 978-85-384-
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Sociedade e Consumo. Múltiplas Dimensões na Contemporaneidade

Coordenadores Solange Maria Pimenta, Maria Laetitia Corrêa, Maria Cristina Dadalto, Henrique Maia Veloso. Título do Capítulo: “. A (muito) antiga re-discussão da atuação econômica do Estado. Uma visão histórica e empírica da constelação do Direito


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